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Q1702514

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:

Alternativas

Três anos, sem remuneração.

Três anos, com remuneração reduzida em um terço.

Dois anos, sem remuneração.

Três anos, com remuneração integral.

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Q1702513

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder, é:

Alternativas

Cessão.

Redistribuição.

Remoção.

Relotação.

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Q1702512

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e em seu decreto regulamentar, é:

Alternativas

Promoção.

Recolocação.

Progressão

Provimento.

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Q1702511

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Orgânica do Município De Treze Tílias ,

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, é matéria a ser regulada em Lei Ordinária:

Alternativas

Lei Orçamentária Anual.

Código Tributário ao Município.

Plano Diretor.

Código de Posturas.

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Q1701446

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:

Alternativas

Por assiduidade.

Jeton.

De sobreaviso.

Por tempo de serviço.

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Q1701445

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,

Q1701445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:

Alternativas

40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

30% (trinta por cento) sobre o valor do saláriobase do servidor

25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

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Q1701444

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Complementar nº 39 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais ,

Q1701444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de capacitação?

Alternativas

Aperfeiçoamento e adaptação.

Integração e adaptação.

Integração, aperfeiçoamento, relotação e adaptação.

Integração, aperfeiçoamento e adaptação.

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Q1701443

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Orgânica do Município De Treze Tílias ,

Q1701443 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é:

Alternativas

Autarquia.

Empresa Pública.

Sociedade de Economia Mista.

Fundação Pública.

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Q1701442

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Treze Tílias , Lei Orgânica do Município De Treze Tílias ,

Q1701442 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:

Alternativas

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.

De metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, não sendo permitido ao Prefeito Municipal.

Exclusiva do Prefeito Municipal.

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Respostas

1: A

2: B

3: C

4: A

5: A

6: C

7: D

8: A

9: A

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