Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre para Concurso

Q3161971

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161971 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a:

A

6 horas diárias.

B

7 horas diárias.

C

8 horas diárias.

D

9 horas diárias.

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Q3161970

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161970 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:

A

Assiduidade e pontualidade.

B

Dedicação ao serviço público.

C

Idoneidade moral.

D

Bons costumes.

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Q3160921

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate à Endemias | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3160921 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a ___________ o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

2 vezes.

B

4 vezes.

C

5 vezes.

D

7 vezes.

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Q3160920

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate à Endemias | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3160920 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica:

A

Readaptação.

B

Reversão.

C

Reintegração.

D

Estabilidade.

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Q3160919

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate à Endemias | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3160919 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

A

1 dia.

B

3 dias.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q3160918

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate à Endemias | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3160918 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com:

A

um terço a mais do que o salário normal.

B

um quinto a mais do que o salário normal.

C

um décimo a mais do que o salário normal.

D

o dobro a mais do que o salário normal.

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Q3160811

Q3160811 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

São deveres dos servidores, EXCETO:

A

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

B

Tratar com urbanidade as pessoas.

C

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

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Q3160810

Q3160810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

I. A de dois cargos de professor.

II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. A de dois cargos privativos de assistente social.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

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Q3160809

Q3160809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de:

A

um terço das férias.

B

um quinto das férias.

C

metade das férias.

D

totalidade das férias.

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Q3160808

Q3160808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando realizada de segunda a sexta feira, e _________ quando realizadas aos sábados, domingos e feriados, superiores ao da hora normal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

60%.

B

75%.

C

100%.

D

150%.

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Q3160807

Q3160807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao menor vencimento base.

B

Nenhum servidor poderá perceber, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, remuneração superior ao subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.

C

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

D

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 01 de 1993 - regime jurídico dos servidores públicos do município de planalto alegre em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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