Questões de Concurso Sobre legislação do município de são miguel do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3196559
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Voleibol) |
Q3196559 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 2º enumera as diretrizes do PME. São diretrizes citadas no Art. 2º da referida lei:

I.Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
II.Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
III.Promover a articulação da conferência municipal com as conferências estadual e nacional de educação.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3196555
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Judô) |
Q3196555 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:
Alternativas
Q3196545
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Judô) |
Q3196545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras providências), as escolas, mantidas pela iniciativa privada, que oferecem educação infantil, precisam ser credenciadas e ter seus cursos autorizados, segundo diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação, sem o que não estarão aptas a obter alvará de funcionamento. Analise as assertivas, de acordo com o Artigo 5º e seus parágrafos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)Todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados por órgão específico da Secretaria Municipal de Educação, a partir das normas dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação e do proposto no projeto pedagógico do município.
(__)Se forem constatadas irregularidades na oferta de educação infantil das escolas mantidas pela iniciativa privada, será dado um prazo para saná-las, findo o qual será suspenso o alvará de funcionamento.
(__)O Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar da união e do município, constituir-se-ão no referencial para a autorização de cursos e avaliação de qualidade.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3195289
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências - PSS |
Q3195289 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei n° 6088/2008, os Centros Educacionais Infantis e as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal elaborarão periodicamente seu projeto pedagógico, atendendo aos parâmetros da política educacional do município e de progressivos graus de autonomia, orientando-se pelo Regimento Interno, unificado, para todas as Unidades Escolares. Dessa forma, o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar da união e do município, constituir-se-ão:
I. No referencial para a autorização de cursos e avaliação de qualidade.
II. Para a fiscalização das atividades dos estabelecimentos de ensino, de competência do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
III. Para colaborar com o Poder Executivo na definição das políticas de educação escolar do município, elaborando propostas para o Plano Municipal de Educação e para as Leis Orçamentárias Anuais e Plurianuais.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3195284
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências - PSS |
Q3195284 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, aprovou a Lei que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) onde constam como suas diretrizes, as opções descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3194886
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futsal Feminino) |
Q3194886 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras providências), afirma em seu Artigo 1º, especificamente no inciso I que, fica instituído o Sistema Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, regido pela presente lei, que compreenderá: I - como órgão executivo das políticas de educação básica, o (a):
Alternativas
Q3194719
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Basquete) |
Q3194719 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Artigo 8º, o Município, contados da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, deverá adequar a legislação local, disciplinando a gestão democrática da educação pública em conformidade com o disposto na referida Lei, bem como neste Plano Municipal de Educação - PME. O prazo estipulado no Artigo 8º da Lei n.º 7148/2015 para essa adequação é de:
Alternativas
Q3194086
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Financeira e Empreendedorismo - PSS |
Q3194086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei n.º 7148/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de São Miguel do Oeste, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no município durante o decênio. Essa legislação é parte fundamental do sistema educacional, junto com a Lei n.º 6088/2008, que organiza o Sistema de Ensino do município e prevê a articulação entre os diferentes níveis de governo e os setores da sociedade para garantir uma educação de qualidade. Com base nas disposições das Leis n.º 7148/2015 e n.º 6088/2008, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3193884
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - PSS |
Q3193884 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, o poder no município é exercido:
Alternativas
Q3193870
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - PSS |
Q3193870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei nº 6088/2008, a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados, a partir das seguintes normas, exceto:
Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
Alternativas
Q3193867
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - PSS |
Q3193867 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano Municipal de Educação, no seu Art. 10, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá como fonte de informações. Marque a alternativa que traz o destino dessas fontes de informações:
Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
Alternativas
Q3070853
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Decreto nº 10.308 de 2024 -Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações (Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, e dá outras providências) determina no Art. 4ª que o Conselho Municipal de Educação é composto por conselheiros titulares, homologados pelo Chefe do Poder Executivo. O referido artigo da lei determina que o Conselho Municipal de Educação será constituído por:
Alternativas
Q3070844
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras providências), em seu Art. 1º, fica instituído o Sistema Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, regido pela presente lei, que compreenderá:
Alternativas
Q3070838
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070838 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 5º - a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação − CME, Fórum Municipal de Educação − FME. O parágrafo primeiro do referido artigo cita que, compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
II- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
III- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3070836
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070836 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar n.º 9/2012 e suas atualizações (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste e dá outras providências), em seu Art. 3º, os cargos públicos são criados por Lei, com denominação própria, definição de atribuições funcionais e vencimentos pagos pelos cofres públicos, exercido por um titular podendo ser:

I- Cargo efetivo: provido mediante aprovação prévia em concurso público.
II- Cargo em comissão: de livre nomeação e exoneração e destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III− Designação temporária: de livre nomeação em casos de comprovada necessidade ou mediante aprovação em processo seletivo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3070835
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070835 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n.º 9/2012 e suas atualizações (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste e dá outras providências), em seu Art. 34 - ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, eficiência, fatores comportamentais e estratégicos. O período de estágio probatório citado nesse artigo é de: 
Alternativas
Q3060352
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Inglesa |
Q3060352 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a Câmara Técnica de Educação Especial, EXCETO:
Alternativas
Q3060276
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3060276 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012
Alternativas
Q3060272
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3060272 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, (Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC), como os conselheiros titulares se reunirão, ordinariamente:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste /decreto/2024
Alternativas
Q3059912
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste , Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3059912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC no Art. 14, o município está proibido de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: D
5: D
6: B
7: B
8: A
9: A
10: A
11: B
12: D
13: B
14: A
15: C
16: C
17: A
18: C
19: B
20: A
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