De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Apro...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070838
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações
(Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu
Art. 5º - a execução do PME e o cumprimento de suas
metas serão objeto de monitoramento contínuo e de
avaliações periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Comissão
de Educação, Justiça e Redação da Câmara de
Vereadores, Conselho Municipal de Educação − CME,
Fórum Municipal de Educação − FME. O parágrafo
primeiro do referido artigo cita que, compete, ainda, às
instâncias referidas no caput:
I- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
II- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
III- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
É correto o que se afirma em:
I- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
II- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
III- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
É correto o que se afirma em: