No que se refere à "cedência" de um servidor público,
conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São Miguel do
Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/
lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012

Question

No que se refere à "cedência" de um servidor público,
conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São Miguel do
Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/
lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012 Alternativa A: A cedência envolve a transferência do servidor para
uma nova unidade administrativa dentro do mesmo
órgão, sem alteração de cargo. Ou Alternativa B: A cedência é um deslocamento permanente do
servidor para outra unidade administrativa com
alteração de domicílio. Ou Alternativa C: A cedência é a colocação temporária do servidor à
disposição de outro ente público, sendo que a
remuneração do servidor será de responsabilidade
do órgão ou entidade cessionária ou cedente. Ou Alternativa D:  A cedência ocorre quando o servidor é deslocado de
uma unidade administrativa para outra dentro do
mesmo município, sem a necessidade de um ato
formal.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [C] A cedência é a colocação temporária do servidor à
disposição de outro ente público, sendo que a
remuneração do servidor será de responsabilidade
do órgão ou entidade cessionária ou cedente.

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