De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC,...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740976 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas pelos motivos a seguir, EXCETO:

Ocorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.

O profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente.

Estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.

Quando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.

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De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC,...

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