A Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a
organização do Sistema de Ensino no Município de São
Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras
providências), afirma em seu Artigo 1º, especificamente
no inciso I que, fica instituído o Sistema Municipal de
Ensino no âmbito do Município de São Miguel do Oeste,
Santa Catarina, regido pela presente lei, que
compreenderá: I - como órgão executivo das políticas de
educação básica, o (a):

Question

A Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a
organização do Sistema de Ensino no Município de São
Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras
providências), afirma em seu Artigo 1º, especificamente
no inciso I que, fica instituído o Sistema Municipal de
Ensino no âmbito do Município de São Miguel do Oeste,
Santa Catarina, regido pela presente lei, que
compreenderá: I - como órgão executivo das políticas de
educação básica, o (a): Alternativa A: Conselho Municipal de Educação. Ou Alternativa B: Secretaria Municipal de Educação.  Ou Alternativa C: Prefeito. Ou Alternativa D: Câmara de vereadores.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] Secretaria Municipal de Educação.

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