Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3060272 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, (Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC), como os conselheiros titulares se reunirão, ordinariamente:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste /decreto/2024

Todos os membros titulares do Conselho Municipal deverão participar somente quando puderem.

Sempre que convocado pelo presidente do Conselho Municipal de Educação ou em decorrência de requerimento de uma das Câmaras Técnicas.

Em caso de impossibilidade ou impedimento de participação em sessão,o conselheiro, titular ou suplente não precisa justificar a ausência.

Quando for convocado o conselheiro suplente pode designar outro convocado ao seu lugar.

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