A Lei n.º 7148/2015 aprova o Plano Municipal de
Educação (PME) do município de São Miguel do Oeste,
estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para o
desenvolvimento da educação no município durante o
decênio. Essa legislação é parte fundamental do sistema
educacional, junto com a Lei n.º 6088/2008, que organiza
o Sistema de Ensino do município e prevê a articulação
entre os diferentes níveis de governo e os setores da
sociedade para garantir uma educação de qualidade.
Com base nas disposições das Leis n.º 7148/2015 e n.º
6088/2008, assinale a alternativa correta:

Question

A Lei n.º 7148/2015 aprova o Plano Municipal de
Educação (PME) do município de São Miguel do Oeste,
estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para o
desenvolvimento da educação no município durante o
decênio. Essa legislação é parte fundamental do sistema
educacional, junto com a Lei n.º 6088/2008, que organiza
 o Sistema de Ensino do município e prevê a articulação
entre os diferentes níveis de governo e os setores da
sociedade para garantir uma educação de qualidade.
Com base nas disposições das Leis n.º 7148/2015 e n.º
6088/2008, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A Lei n.º 7148/2015 estabelece que o município deve
realizar pelo menos duas conferências municipais de
educação durante o decênio, para avaliar a execução
dos planos de educação e promover debates com a
comunidade. Ou Alternativa B: A Lei n.º 7148/2015 permite que o município não
realize conferências municipais de educação, desde
que as metas do Plano Municipal de Educação sejam
cumpridas. Ou Alternativa C: A Lei n.º 6088/2008 não prevê a participação do
Fórum Municipal de Educação na execução do Plano
Municipal de Educação. Ou Alternativa D: A Lei n.º 6088/2008 estabelece que o município de
São Miguel do Oeste pode ignorar as diretrizes
estaduais e nacionais no desenvolvimento de seu
sistema de ensino.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [A] A Lei n.º 7148/2015 estabelece que o município deve
realizar pelo menos duas conferências municipais de
educação durante o decênio, para avaliar a execução
dos planos de educação e promover debates com a
comunidade.

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