Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

Foram encontradas 142 questões

Q3016547 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Como é realizado o processo de matrícula e rematrícula no município de Bombinhas?
Alternativas
Q3016545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale o tipo de licença que de acordo com Estatuto dos Servidores públicos de Bombinhas não poderá ser concedida ao servidor: 
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Q3016544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No progresso funcional vertical os servidores estáveis que comprovarem nova titulação terão um acréscimo em seus vencimentos na seguinte proporção, na categoria funcional de nível médio:
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Q3016103 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 180/2013, é atribuição da servente merendeira:
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Q3016102 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, e também NÃO PODE:
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Q3016100 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o estatuto do servidor público municipal, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período. O período de validade do concurso público é de:
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Q3016099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As atribuições do cargo de servente merendeira, estão na Lei Complementar nº 180/2013, que altera a Lei Complementar nº 163/2013. Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do cargo de servente merendeira:
Alternativas
Q3016052 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os documentos que regulamentam as atribuições do professor, são propostas para balizar a legalidade do trabalho pedagógico, no território Nacional, Estadual e Municipal. Dentre tais documentos, a Lei complementar número 180, de 20 de novembro de 2013, promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município de Bombinhas, e descreve as atribuições do cargo de professor. Das alternativas descritas abaixo, assinale qual das atribuições de professor faz parte da referida lei municipal.
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Q3016051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime jurídico dos servidores públicos do Munícipio de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração pública. Dentre os objetivos principais, um deles trata de deveres, atribuições e responsabilidades. No período de três anos, estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor para desempenho da função serão avaliados. Assinale a alternativa que corresponde os fatores de desempenho descritos corretamente:
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Q3016023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A LEI Complementar nº 07/2002 preconiza que readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será:
Alternativas
Q3016022 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação (lei Complementar nº 98/2009) as funções de magistério correspondem:
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Q3016018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 07/2002, a exoneração de cargo público efetivo dar-se-á:
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Q3015963 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 6º do Estatuto do servidor do município de Bombinhas, são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:
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Q3015943 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual é o número de vereadores em Bombinhas e qual é o critério utilizado para sua eleição?
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Q3014929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:
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Q3014928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 163/2013, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição do cargo de recepcionista de posto de saúde? 
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Q3014913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público: 
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Q3014912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, o concurso público tem validade de:
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Q3014909 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de maio de 2015.
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Q3014899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código Tributário expressa que o sujeito passivo pode contestar a exigência fiscal independentemente do prévio deposito, mediante defesa por escrito, alegando toda a matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas. Considerando data da intimação do auto de infração ou termo de apreensão, este poderá fazer até o prazo de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: C
6: C
7: B
8: D
9: A
10: D
11: A
12: A
13: D
14: A
15: B
16: B
17: A
18: C
19: D
20: C