Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

Q3116680

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116680 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o processo legislativo municipal de Bombinhas, analise os itens a seguir:

I.O Prefeito poderá solicitar urgência, para apreciação de projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara Municipal deverá se manifestar na Sessão seguinte ao requerimento, que deverá ser votado com prioridade.
II.O Código Tributário do Município e a lei instituidora de regime jurídico dos servidores municipais serão leis complementares.
III.Aprovado o projeto de lei, este será enviado ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. O Prefeito, considerando o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público veta-lo-á total, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento. O veto somente poderá atingir a totalidade do projeto. Rejeitado o veto pela Câmara, o projeto será enviado ao Prefeito para a promulgação.
IV.O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, ordinárias e delegadas, decretos legislativos e resoluções.

É correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3116678

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116678 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta:

A

Cabe exclusivamente ao Prefeito dar e alterar denominação a prédios próprios municipais, vias e logradouros públicos.

B

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar e estruturar as Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como definir as respectivas atribuições.

C

Cabe exclusivamente ao Prefeito autorizar a concessão do direito real de uso de bens municipais.

D

Compete concorrentemente ao Prefeito e à Câmara organizar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal e prover os cargos respectivos.

E

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, instituir tributos municipais. A autorização de isenções, anistias e remissão de dívida, contudo, é atribuição exclusiva do Prefeito.

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Q3116660

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Bombinhas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.À Câmara Municipal, é assegurada autonomia administrativa e financeira e sua proposta orçamentária será elaborada dentro do percentual das receitas correntes do Município, a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias, observados os limites impostos pela Constituição Federal.
AO ENCONTRO DISSO
II.A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua despesa total com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos Vereadores.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.

C

As asserções I e II são proposições falsas.

D

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.

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Q3116659

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116659 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, afirma, no seu Art. 24, que o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo _________ e no máximo _________ dias de prazo para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

A

05 (cinco); 15 (quinze).

B

20 (vinte); 40 (quarenta).

C

21 (vinte e um); 180 (cento e oitenta).

D

10 (dez); 30 (trinta).

E

07 (sete); 14 (quatorze).

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Q3116658

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116658 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, em seu art. 172, afirma que ao servidor é proibido:

I.Divulgar informações sobre o trabalho da repartição pública em redes sociais, mesmo que sejam de interesse público e com autorização superior.
II.Negar atendimento a usuários que cheguem fora do horário de expediente, por ser uma prática de má vontade com o público.
III.Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q3116657

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116657 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:
A Lei Complementar n.º 97/2009 dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Bombinhas, altera a Lei Complementar n.º 7, de 28 de junho de 2002 e dá outras providências. O Art. 3º, da referida lei, elucida que a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem, como um de seus princípios básicos:

A

A autonomia decisória individual nos processos de trabalho.

B

A padronização universal dos procedimentos administrativos.

C

A flexibilização permanente das competências funcionais.

D

A modernização contínua dos métodos independente dos custos.

E

O desenvolvimento da política de recursos humanos.

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Q3116656

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116656 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se a Lei Complementar n.º 130/2011, que dispõe sobre a criação, ampliação e adequação dos cargos e vagas do quadro funcional do Poder Legislativo, do município de Bombinhas, altera a Lei Complementar n.º 34, de 13 de dezembro de 2005 e, dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do(da) Procurador(a):

A

Assessorar o Presidente na formulação de políticas para apresentar à comunidade os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo em todas as áreas de ação na forma constante da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

B

Supervisionar concursos para a admissão de pessoal no serviço público municipal para atuação no Poder Legislativo.

C

Assessorar o Presidente nos trabalhos do Departamento Jurídico, de acordo com as normas constantes na Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara nos trabalhos legislativo, contábil e administrativo.

D

Elaborar demonstrativos, prestações de contas, respostas de diligências, subsidiando-as com os documentos necessários, dentro dos prazos legais.

E

Pesquisar dados estatísticos e outras informações necessárias para elaboração de projetos de lei.

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Q3113192

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |

Q3113192 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Não terá direito a férias o servidor que:

A

Houver tido de quinze a vinte três faltas.

B

Houver tido de vinte e quatro á trinta e duas faltas.

C

No período aquisitivo computar um número igual ou superior a vinte e três dias de faltas não justificadas.

D

No período aquisitivo computar um número igual ou superior a trinta e três dias de faltas não justificadas.

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Q3113191

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |

Q3113191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A vacância do cargo público decorrerá, exceto quando:

A

Solicitar exoneração.

B

Aposentadoria.

C

Assumir cargo de chefia.

D

Posse em outro cargo inacumulável.

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Q3113184

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |

Q3113184 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 180/2013, são atribuições do recepcionista:

A

Receber e interagir com o público externo à instituição, área de trabalho ou unidade administrativa, de forma agradável, solícita e colaborativa para prestação de informações e no encaminhamento ao local desejado; promover ações que objetivem a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar; controlar a entrada e saída de pessoas e equipamentos.

B

Auxiliar na localização de pessoas competentes para atendimento das necessidades dos munícipes; elaborar relatórios ou outro instrumento para registro de suas atividades; processar a correspondência recebida, organizar e não distribuir aos destinatários;

C

Elaborar atividades de atendimento ao público; não executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

D

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizada sobre a organização, departamentos, pessoas e eventos; elaborar relatórios ou outro instrumento para registro de suas atividades.

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Q3113158

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q3113158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre os direitos do servidor público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O servidor público tem direito à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por prazo determinado, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
( ) O servidor público tem direito a receber adicional de férias correspondente a um terço do salário, conforme previsto na legislação
( ) O servidor público pode escolher não usufruir das férias e receber o valor integral correspondente em sua folha de pagamento.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V, F, F;

B

V, F, V;

C

F, V, F;

D

V, V, F.

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Q3113148

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital Nº 009 |

Q3113148 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 98/2009 que dispõe sobre a Gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, são atribuições da função de Servente/Merendeira:

A

Acompanhar os alunos em passeios, visitas e festividades sociais.

B

Solicitar ao Gestor Escolar, material e produtos necessários para efetuar a limpeza e preparo da merenda da Unidade Escolar.

C

Participar de todas as atividades curriculares e extracurriculares promovidas pela Unidade Escolar.

D

Coordenar juntamente com o Gestor Escolar, o conselho de classe em seu planejamento, execução, avaliação e desdobramentos.

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Q3113147

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital Nº 009 |

Q3113147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O desenvolvimento funcional do servidor na carreira se dará pela progressão horizontal nas classes e referências dos respectivos níveis, a cada 3 (três) anos por tempo de serviço, considerando a avaliação de desempenho dos servidores e por cursos de aperfeiçoamento profissional, frequentado na área de atribuições e atuação de cargos ocupados.
A cada referência conquistada pelo servidor, quanto será acrescido no seu vencimento?

A

5% (três por cento) a mais em sua remuneração.

B

10% (três por cento) a mais em sua remuneração.

C

3% (três por cento) a mais em sua remuneração.

D

6% (três por cento) a mais em sua remuneração.

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Q3112831

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |

Q3112831 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar que institui regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração pública, em seu artigo sexto, estão descritos os requisitos básicos para a investidura do cargo em funções públicas. Qual das alternativas abaixo, não se aplica aos referidos requisitos:

A

Nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada na forma da lei federal;

B

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

C

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

D

Servidor aposentado não poderá exercer cargo de comissão.

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Q3112827

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |

Q3112827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar número 180, de 20 de novembro de 2013, promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município de Bombinhas, no que se refere as atribuições do cargo de professor. Qual das alternativas abaixo condiz com a referida lei:

A

Obedecer às normas de saúde, segurança e higiene estabelecidas pelo órgão competente;

B

Subsidiar o gestor escolar na definição do calendário escolar;

C

Subsidiar a gestão escolar na organização das turmas, na elaboração do horário e na distribuição das aulas;

D

Participar ativamente de reuniões administrativas, pedagógicas e conselhos de classe promovidas pela Unidade Escolar e Secretaria Municipal de Educação.

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Q3112823

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |

Q3112823 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 27 do Estatuto do Servidor do Município de Bombinhas, atualizado, trata do estágio probatório que é o período de três anos de exercício efetivo do cargo, durante este tempo a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação, sendo observados alguns fatores necessários para o desempenho da função.

Assinale a alternativa que corresponde os fatores de desempenho descritos corretamente:

A

Disciplina, Proatividade, Responsabilidade, Autodesenvolvimento, Eficiência, Pontualidade, Assiduidade, Competência Técnica, Zelo com materiais e equipamentos e Urbanidade.

B

Disciplina, Idoneidade Moral, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade, Eficiência e Assiduidade.

C

Disciplina, Dedicação, Comprometimento e Ética.

D

Disciplina, Assiduidade, Pontualidade, Respeito, Urbanidade.

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Q3112114

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) - Edital Nº 009 |

Q3112114 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a Lei Complementar 180/2013 do Município de Bombinhas, no que trata das atribuições do cargo de professor, analise se as afirmativas abaixo são verdadeiras e assinale a opção que condiz com a ordem correta:

( ) É atribuição do professor estabelecer e programar estratégias de recuperação para os alunos com rendimento inferior à média estabelecida.

( ) O professor deve propiciar somente os conhecimentos científicos estabelecidos pela BNCC.

( ) O professor deve ministrar aulas de qualidade, utilizando-se de qualquer metodologia e cumprir qualquer horário dentro de sua carga horária estabelecida.

( ) O professor deve elaborar um único instrumento de recuperação por trimestre.

( ) O professor deve promover experiências de ensino-aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino.

A

V - F - F - F - V

B

V - F - V - V - V

C

V - F - F - V - V

D

V - F - V - F - V

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Q3111941

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) - Edital Nº 009 |

Q3111941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consoantes dispositivos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio administrativo da educação que integram o magistério público municipal classificam-se em:

A

Merendeira e psicólogo;

B

Secretário de estabelecimento escolar e agente administrativo;

C

Monitor e vigia;

D

Motorista e auxiliar administrativo.

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Q3111937

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) - Edital Nº 009 |

Q3111937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 180/2013 NÃO constituem atribuição do professor:

A

Promover experiências de ensino-aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino;

B

Cumprir as determinações e as diretrizes do ensino emanado do órgão superior competente;

C

Controlar a entrada e saída de pessoas e equipamentos;

D

Participar da Formação Continuada promovida pela Secretaria Municipal de Educação;

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Q3111363

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |

Q3111363 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale a alternativa que NÃO representa vacância de cargo público:

A

Substituição;

B

Exoneração;

C

Aposentadoria;

D

Falecimento.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre legislação do município de bombinhas em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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