Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

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Q3016547 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Como é realizado o processo de matrícula e rematrícula no município de Bombinhas?
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Q3016545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale o tipo de licença que de acordo com Estatuto dos Servidores públicos de Bombinhas não poderá ser concedida ao servidor: 
Alternativas
Q3016544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No progresso funcional vertical os servidores estáveis que comprovarem nova titulação terão um acréscimo em seus vencimentos na seguinte proporção, na categoria funcional de nível médio:
Alternativas
Q3016103 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 180/2013, é atribuição da servente merendeira:
Alternativas
Q3016102 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, e também NÃO PODE:
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: C