Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso
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Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:
Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com código municipal de obras, considera-se impacto ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas:
De acordo com a Lei Complementar 7/02, o estatuto do servidor do Município de Bombinhas (SC), a recondução é:
Em conformidade com a Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas a posse é o ato que completa a investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence a: