Questões de Concurso Sobre legislação do município de bombinhas em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 184 questões

Q3016099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As atribuições do cargo de servente merendeira, estão na Lei Complementar nº 180/2013, que altera a Lei Complementar nº 163/2013. Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do cargo de servente merendeira:
Alternativas
Q3016052 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os documentos que regulamentam as atribuições do professor, são propostas para balizar a legalidade do trabalho pedagógico, no território Nacional, Estadual e Municipal. Dentre tais documentos, a Lei complementar número 180, de 20 de novembro de 2013, promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município de Bombinhas, e descreve as atribuições do cargo de professor. Das alternativas descritas abaixo, assinale qual das atribuições de professor faz parte da referida lei municipal.
Alternativas
Q3016051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime jurídico dos servidores públicos do Munícipio de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração pública. Dentre os objetivos principais, um deles trata de deveres, atribuições e responsabilidades. No período de três anos, estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor para desempenho da função serão avaliados. Assinale a alternativa que corresponde os fatores de desempenho descritos corretamente:
Alternativas
Q3016023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A LEI Complementar nº 07/2002 preconiza que readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será:
Alternativas
Q3016022 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação (lei Complementar nº 98/2009) as funções de magistério correspondem:
Alternativas
Q3016018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 07/2002, a exoneração de cargo público efetivo dar-se-á:
Alternativas
Q3015963 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 6º do Estatuto do servidor do município de Bombinhas, são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:
Alternativas
Q3015943 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual é o número de vereadores em Bombinhas e qual é o critério utilizado para sua eleição?
Alternativas
Q3014929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:
Alternativas
Q3014928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 163/2013, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição do cargo de recepcionista de posto de saúde? 
Alternativas
Q3014917 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fulcro n Lei Complementar nº 180/2013 de Bombinhas, NÃO integra as atribuições da categoria funcional de monitor:
Alternativas
Q3014913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público: 
Alternativas
Q3014912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, o concurso público tem validade de:
Alternativas
Q3014909 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de maio de 2015.
Alternativas
Q3014899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código Tributário expressa que o sujeito passivo pode contestar a exigência fiscal independentemente do prévio deposito, mediante defesa por escrito, alegando toda a matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas. Considerando data da intimação do auto de infração ou termo de apreensão, este poderá fazer até o prazo de:
Alternativas
Q3014898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto do Servidor Público Municipal de Bombinhas.

I – É um dever do servidor público proceder de forma desidiosa. II – É Proibido ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Alternativas
Q3014897 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 181/2013, analise as sentenças e assinale a alternativa correta.


I - Os licenciados para a venda de mercadorias em quiosques poderão exercer de forma ambulante a atividade, limitando-se a testada do estabelecimento.

II - Fica expressamente proibido a venda de alimentos na faixa de areia na forma ambulante, a exceção da venda sorvete e picolés.

III - Fica proibido a venda de vestuários em expositores, tais como araras, carrinhos, varais ou cabides nas faixas de areia das praias do Município. 
Alternativas
Q3014894 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a apreensão de mercadorias assinale a alternativa correta. Segundo regulamento do Processo Administrativo-Tributário, a apreensão, pelo Fisco Municipal, de mercadoria de procedência estrangeira, de origem não comprovada, por falta de alvará para comercialização, deverá ser prontamente comunicada ao Chefe da Fiscalização competente e este determinará a entrega do produto da apreensão a autoridades competente, no prazo de: 
Alternativas
Q3014893 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os banheiros dos quiosques devem ser mantidos abertos e limpos sob responsabilidade do titular do ponto e no descumprimento deste, serão aplicadas multas de:
Alternativas
Q3014892 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com código tributário, relacione as sentenças e assinale a sequência correta:

I - Atividade Ambulante II - Atividade de Prestação de Serviços III - Atividade de caráter temporário em estabelecimento fixo IV - Atividade em estabelecimento provisório

( ) Toda atividade exercida por pessoa física, em áreas de uso comum do povo, constantes da lista de serviços instituída pelo Código Tributário Municipal.

( ) Toda atividade de pequena monta, exercida por pessoa física, em estabelecimento provisório, treilers comerciais, bancas ou instalações pré-fabricadas, previamente autorizadas pela Prefeitura, localizadas em imóvel de propriedade particular, proibida a utilização de carros, caminhonetes, caminhões e demais veículos automotores ou de tração animal.

( ) Toda a atividade comercial exercida por pessoa física, devidamente identificada e autorizada pelo Município, de caráter eventual ou transitório, nas áreas de uso comum do povo, sem a utilização de veículo automotor ou tração animal.

( ) Toda atividade executada em caráter temporário exercido mediante autorização, durante o período de temporada de veraneio, em estabelecimento fixo, instalado em edificação permanente, inclusive stands, em feiras comerciais e congêneres. 
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: A
44: D
45: A
46: A
47: D
48: A
49: B
50: B
51: B
52: A
53: C
54: D
55: C
56: C
57: B
58: D
59: D
60: B