De acordo com a Lei Complementar 181/2013, analise as senten...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |
Q3014897
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 181/2013, analise as sentenças e assinale a alternativa correta.
I - Os licenciados para a venda de mercadorias em quiosques poderão exercer de forma ambulante a atividade, limitando-se a testada do estabelecimento.
II - Fica expressamente proibido a venda de alimentos na faixa de areia na forma ambulante, a exceção da venda sorvete e picolés.
III - Fica proibido a venda de vestuários em expositores, tais como araras, carrinhos, varais ou cabides nas faixas de areia das praias do Município.
I - Os licenciados para a venda de mercadorias em quiosques poderão exercer de forma ambulante a atividade, limitando-se a testada do estabelecimento.
II - Fica expressamente proibido a venda de alimentos na faixa de areia na forma ambulante, a exceção da venda sorvete e picolés.
III - Fica proibido a venda de vestuários em expositores, tais como araras, carrinhos, varais ou cabides nas faixas de areia das praias do Município.
Conheça nossos planos