Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Barra Bonita para Concurso

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Q2410524
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SP - Professor de Educação Física |
Q2410524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

IV.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.


Analisando estes itens podemos afirmar que:

Alternativas
Q2096031
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado |
Q2096031 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Barra Bonita - SC integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos:
I - A autonomia; II - A cidadania; III - A dignidade da pessoa humana; IV - O particularismo político.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1769651
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Serviços Gerais |
Q1769651 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições dentre outras, exceto:
Alternativas
Q646034
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646034 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Velha, a população do Município poderá organizar-se em associações observadas as disposições da Constituição Federal e do Estado, da Lei Orgânica, da Legislação aplicável e de Estatuto próprio. Nestes termos, poderão ser criadas associações com os seguintes objetivos, exceto para: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: D
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