Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São João do Oeste para Concurso
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Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz respeito à educação?
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz respeito à educação?
O município de São João do Oeste/SC é cortado por três arroios maiores, que desembocam no Rio Uruguai. Entre ele NÃO consta o:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II.Em caráter efetivo, nos demais casos.
III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.
IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
A Lei Orgânica de São João do Oeste determina que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores que serão designados:
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