A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos,...

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Q1947872

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |

Q1947872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

Somente aos cidadãos residentes no município.

Somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.

A todos os habitantes do território nacional, desde que não seja estrangeiro.

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