Questões de Concurso Sobre legislação do município de são joão do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:

"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", está previsto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste como sendo uma das:

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, composta por 03 (três) servidores estáveis, com vistas à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos: I. Assiduidade/pontualidade. II. Disciplina. III. Eficiência e eficácia. IV. Responsabilidade. V. Relacionamento. VI. Para os ingressantes no magistério público, observa-se ainda o planejamento das atividades.
Está (ão) CORRETA (S):

Conforme a Lei Orgânica Municipal, marque a alternativa CORRETA.