Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, a perda do cargo de servidor público estável ocorre em algumas circunstâncias específicas. Vamos analisar cada uma das alternativas:

A. Em virtude de sentença judicial em andamento.

Incorreto. A perda do cargo não ocorre apenas com uma sentença em andamento; é necessária uma sentença transitada em julgado.

B. Por decisão do Poder Executivo.

Incorreto. O Poder Executivo pode ter atribuições relacionadas à gestão de servidores, mas a perda do cargo está mais relacionada a causas específicas, como penalidades ou sentenças judiciais.

C. Por decisão do Poder Legislativo.

Incorreto. O Poder Legislativo não tem a competência para decidir sobre a perda de cargo de servidores públicos, salvo em casos específicos relacionados a infrações administrativas ou outros procedimentos legislativos.

D. Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.

Correto. A perda do cargo de servidor público estável pode ocorrer em virtude de uma sentença judicial que tenha transitado em julgado.

Portanto, a alternativa correta é:

D: Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.