Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Timbó para Concurso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 1º, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ______________, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

I.diretamente

II.indiretamente

III.democraticamente

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _______.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ________enquanto a sede do Distrito tem categoria de ________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, 0 Município de Timbó, em união ______à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, dentre outros, na ______.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela _________.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da _________ ; observada a __________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: