Compete ao Município, suplementando a legislação federal e e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2047478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas: 
Alternativas