Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Guatambu para Concurso

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Q1873742
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu , Lei Orgânica do Município de Guatambu ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tratada para a população, sendo elaborado um programa de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta sobre o período de elaboração do programa de saneamento básico do município.
Alternativas
Q1873741
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu , Lei Orgânica do Município de Guatambu ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873741 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações de governo.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de vigência do Plano Plurianual, conforme apresentado na Lei Orgânica do Município de Guatambu.

Alternativas
Q1873740
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu , Lei Orgânica do Município de Guatambu ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873740 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao município. Com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição de veto às competências do município.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
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