Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Joaçaba para Concurso

Q3034997

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3034997 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no que regulamenta o Código de Posturas do município de Joaçaba – SC, em relação ao fechamento e conservação de terrenos no alinhamento, assinale a afirmativa correta.

A

Para fechamento de terrenos é permitido o emprego de espinheiros ou de qualquer solução que coloque em risco a saúde e o bem-estar.

B

Quando os terrenos forem fechados por meio de cercas vivas e estas não forem convenientemente conservadas, a Municipalidade poderá exigir a substituição desse fechamento por outro.

C

Os terrenos pantanosos ou alagados, situados nas zonas urbanas, deverão ser drenados pela Municipalidade.

D

Não é permitido colocar arames farpados e cercas elétricas nos muros frontais, laterais e fundos.

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Q2657405

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combates à Endemias | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auxiliar em Saúde Bucal | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal De Vigilância Sanitária | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Monitor Social | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Motorista Socorrista Samu | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem Samu | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Desenho | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Edificações | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Laboratório | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Manutenção de Informática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Topografia |

Q2657405 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o

A

Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

B

Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).

C

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

D

Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).

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Q2654569

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auxiliar De Serviços Externos |

Q2654569 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

A

o Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.

B

o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.

C

o Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último.

D

o Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário.

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Q2507445

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):

A

Presidentes das Entidades de Classe.

B

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

Representantes das Cooperativas.

D

Ministério Público.

E

Conselho do Município.

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Q2507444

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abranger:

I. O controle da execução do orçamento municipal e dos contratos jurídicos análogos.
II. A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. A verificação da regularidade e contabilização de outros atos que resultem no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
IV. A verificação e registro da fidelidade funcional dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2507442

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507442 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

A

Garantir o desenvolvimento local integrado ao regional e ao nacional, sem prejuízo ao meio ambiente.

B

Promover políticas de controle social e segurança pública rigorosas.

C

Centralizar o poder nas mãos do governo municipal.

D

Priorizar exclusivamente o setor industrial e econômico.

E

Desenvolver tecnologias de vigilância em massa.

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Q2465548

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Matemática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Física |

Q2465548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido

A

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

no Plano Plurianual.

C

na Lei Orçamentária Anual.

D

na Lei Orgânica.

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Q2294929

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito adquirido

A

de 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

B

de 60 (sessenta) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

C

de 65 (sessenta e cinco) anos, se mulher, e 70 (setenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

D

de 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

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Q2294928

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, a Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

A

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

B

exclusivamente pela Câmara Municipal.

C

exclusivamente pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

D

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo Tribunal de Contas do Município de Joaçaba e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

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Q2294927

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é competência privativa do Munícipio

A

dispor sobre organização, administração e execução dos serviços municipais.

B

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.

C

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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Q2294672

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar que

A

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 100% (cem por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

B

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

C

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

D

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 50% (cinquenta por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

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Q2294671

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294671 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:

A

O servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença remunerada, assegurando-lhe todas as vantagens do cargo, para desempenho de mandato classista de que trata esta seção, desde a data da posse até o término do seu mandato.

B

O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração, para atuar em outro ente da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

C

Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público.

D

O servidor terá direito a licença, facultativamente e com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral.

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Q2294670

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294670 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado

A

Realocação.

B

Remoção.

C

Recondução.

D

Redistribuição.

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Q2294669

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294669 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo previsto os seguintes tipos de formação:

A

capacitação e atualização apenas.

B

integração, capacitação e atualização.

C

integração, formação, capacitação e atualização.

D

capacitação, atualização e extensão.

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Q2294668

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294668 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, é considerado

A

progressão vertical.

B

progressão horizontal.

C

promoção de nível.

D

realocação de nível.

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Q2294667

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o Município integra, juntamente com os Governos Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.

B

centralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.

C

descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; atendimento para aqueles que demonstrem impossibilidade de custear os serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.

D

descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; atendimento para aqueles que demonstrem impossibilidade de custear os serviços de saúde; gestão e formulação das políticas de saúde a ser realizada exclusivamente pelo Prefeito e respectivo Secretário de Saúde.

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Q2294666

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294666 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete privativamente ao Prefeito

A

legislar sobre assuntos de interesse local.

B

autorizar a concessão de serviços públicos.

C

sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

D

fiscalizar e controlar diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta.

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Q2294665

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal,

A

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.

B

regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar, conforme o caso os serviços funerários e os cemitérios.

C

fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos.

D

instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme estabelecido em Lei Complementar.

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Q2294567

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q2294567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e pré-escola para as crianças entre

A

do nascimento a 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de idade.

B

01 (um) ano a 06 (seis) anos de idade.

C

04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de idade.

D

04 (quatro) meses a 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de idade.

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Q760494

Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: SIMAE - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |

Q760494 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, analise as seguintes afirmações sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família:

I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

III. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até quinze dias, podendo ser prorrogada por mais quinze dias, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até sessenta dias, quando recomendado por assistente social do Município.

IV. Nova licença somente poderá ser requerida pelo servidor, após decorridos no mínimo 12 (doze) meses contados do término do pedido anterior.

A quantidade de itens incorretos é igual a:

A

1

B

2

C

3

D

4

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de joaçaba em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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