Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Canoinhas para Concurso

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Q2045655 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme Lei 4.851 de 14/11/2011 Art. 6º. As escolas oficiais de ensino fundamental e de educação infantil são aquelas criadas, mantidas e administradas pelo Poder Público do Município de Canoinhas – SC, assim, denominadas:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2045645 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei 4.851 de 14/11/2011 Art. 57. Os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares da rede municipal de ensino de Canoinhas deverão prever:
I - O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo. II - A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar. III - O perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-culturaprofessor-estudante e instituição escolar. IV - A definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que se refletem na escola. V- Os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãos colegiados e de representação estudantil).
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2045644 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei 4.851 de 14/11/2011 Art. 79. Assinale verdadeiro ou falso:
( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola a partir da estruturação que a Secretaria Municipal de Educação, oportunizar para as Unidades Escolares. ( ) A Educação Infantil, ministrada em qualquer uma das formas de oferta, terá 30 (trinta) minutos de recreio. ( ) O Ensino Fundamental, terá 20 (vinte) minutos de recreio, incluído nas 04 (quatro) horas de Trabalho Escolar Efetivo; desde que haja atividade de acompanhamento das atividades junto aos alunos,especificado no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.
Assinale alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2045643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo Lei 4.851 de 14/11/2011Art. 125. Os estabelecimentos de ensino, independentemente do seu nível escolar, poderão funcionar entre os períodos letivos e de férias escolares, proporcionando:
I - Cursos especiais da natureza suplementar aos ministrados durante o ano letivo. II - Atividades de recuperação para alunos que não tenham apreendido os conteúdos de aprendizagem, durante o ano letivo, ou para jovens e adultos em considerável atraso, proporcionando-lhes avanços úteis e até necessários. III - Suplementação de atividades escolares para acompanhamento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com dificuldades psicossociais e ou de deficiências múltiplas. IV - Atendimento aos alunos de ensino fundamental, proporcionando-lhes aceleração, especialmente, para correção do avanço etário.
Assinale alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2045641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme exposto na Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 Art. 86º. Complete a lacuna abaixo: Aos Profissionais do Magistério e da Educação, exceto os que possuem gratificações, que tiver um filho portador de deficiência, será concedido o benefício de perceber por 40 horas e trabalhar 20 horas, até que esse filho complete _______anos de idade, ou quando maior de__________anos for dependente para as atividades básicas da vida diária 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: B