Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Decreto nº 7.246 de 2016 - Regulamenta o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil Município - FUMDEC-SJ para Concurso

A comprovação das despesas, realizadas à conta do FUMDEC-SJ, será feita mediante a alguns documentos.

I. Prévio empenho.

II. Fatura e Nota Fiscal.

III. Balancete evidenciando somente a despesa.

IV. Nota de débito.

Assinale abaixo a questão correta.

As receitas do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil são provenientes de alguns recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os recursos do orçamento anual repassados pelo Poder Executivo do Município de São José, tanto na situação de normalidade como de anormalidade, os auxílios repassados pelo Estado e União em decorrência de reconhecimento de decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

II. Doações e Subvenções.

III. Os recursos transferidos somente do próprio Município de São José, através de convênios que firmam estratégias e programas de Defesa Civil.

IV. As remunerações decorrentes de aplicações dos saldos de recursos financeiro.

Assinale a alternativa correta.