Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 03 de 1993 - estatuto dos servidores públicos do município de rio das antas em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1297441 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a legislação em vigor referente à matéria, pode-se assegurar que:
Alternativas
Q1297440 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a lternativa correta, conforme a legislação.
Alternativas
Q1297439 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1297438 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1170809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de licença para construção as seguintes obras:

1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1170808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:


1. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.


2. Os tapumes somente poderão ser colocados assim que os projetos forem protocolados no órgão competente do Município.


3. Tapumes e andaimes poderão ocupar toda a largura do passeio, independentemente da finalidade da obra.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: C
6: A