Questões de Concurso Sobre legislação do município de anchieta em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3117910
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3117910 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:
Alternativas
Q3115253
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |
Q3115253 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:
Alternativas
Q3114765
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |
Q3114765 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identifica corretamente um desses princípios e sua aplicação específica no contexto de atuação municipal? 
Alternativas
Q3114764
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |
Q3114764 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Anchieta assegura ao município autonomia para a regulação de atividades administrativas e econômicas locais. Qual das opções a seguir exemplifica um limite específico e implícito dessa autonomia, com base nas diretrizes da legislação municipal e estadual?
Alternativas
Q3114744
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3114744 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme os princípios de autonomia municipal descritos na Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o município pode reorganizar seu território para fins administrativos. No entanto, para criar um novo distrito, são necessárias condições específicas. Qual das opções reflete corretamente um requisito obrigatório e uma diretriz adicional para a criação de um distrito?
Alternativas
Q3114743
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3114743 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de: 
Alternativas
Q2207549
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |
Q2207549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em Lei, terá:
Alternativas
Q2205788
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205788 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando, entre outros:
Alternativas
Q2205786
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205786 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser:
Alternativas
Q2205584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
Alternativas
Q2205581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedado aos Servidores Municipais, praticarem atividades político-partidárias. Em quais condições vigora essa proibição? 
Alternativas
Q2205553
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na gestão da limpeza urbana, qual das alternativas a seguir é uma forma eficaz de promover a proteção ambiental e garantir a limpeza urbana?
Alternativas
Q1727199
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1727199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: D
6: B
7: C
8: B
9: A
10: C
11: B
12: D
13: D
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