Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Belmonte para Concurso

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Q2410773
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2410773 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:

Alternativas
Q2298913
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
Alternativas
Q2298898
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.


Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
Alternativas
Q2298896
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298896 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 120.

Art. 120 Poderá ser concedida licença de até 04 (quatro) anos, sem remuneração, ao servidor para tratar de interesses particulares.
Alternativas
Q2298866
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2298866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
5: C
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