Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Palma Sola para Concurso

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Q2639572 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz que será assegurada, aos Servidores da Administração Direta, isonomia de vencimentos para Cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas:

Alternativas
Q2639568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, "o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado":


I.Com transparência de seus atos e ações.

II.Com divisão igualitária da destinação de verbas a seus bairros e distritos.

III.Com moralidade.

IV.Com participação popular nas decisões.

V.Com descentralização administrativa.


Qual dos itens acima traz um texto que não está contemplado na Lei citada?

Alternativas
Q2269980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do município Palma Sola, das autarquias e das funções municipais, analise a afirmativa abaixo:

"Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório, por período de ___ meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Alternativas
Q2269817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade?
Alternativas
Q2232125 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, se tornam estáveis:
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: C