Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Palma Sola para Concurso
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A Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz que será assegurada, aos Servidores da Administração Direta, isonomia de vencimentos para Cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas:
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, "o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado":
I.Com transparência de seus atos e ações.
II.Com divisão igualitária da destinação de verbas a seus bairros e distritos.
III.Com moralidade.
IV.Com participação popular nas decisões.
V.Com descentralização administrativa.
Qual dos itens acima traz um texto que não está contemplado na Lei citada?
"Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório, por período de ___ meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Marque a alternativa CORRETA.