Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Fraiburgo para Concurso

Q1702957

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:
1. licença à gestante, à adotante e à paternidade. 2. licença para tratamento de saúde até 5 dias. 3. licença-prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q1070100

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070100 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).
Após a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por disciplina, nas respectivas áreas de ensino.
A chamada dos candidatos classificados será realizada ........................., de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

semestralmente.

B

bimestralmente.

C

trimestralmente.

D

anualmente.

E

bienalmente.

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Q1070099

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
A exoneração de ofício dar-se-á quando:
1. forem satisfeitas as condições do estágio probatório. 2. o servidor for nomeado, tomado posse e entrado em exercício no prazo estabelecido. 3. o servidor atingir a idade de 70 anos. 4. o servidor atingir a idade de 65 anos. 5. não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1070097

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070097 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ............... meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de Avaliação Especial de Desempenho para o cargo, como condição de aquisição da estabilidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

12

B

18

C

24

D

36

E

48

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Q1070096

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070096 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

A

Em caso de prorrogação do contrato para o ano letivo subsequente poderão ser concedidas férias com o respectivo adicional constitucional de 1/3 e 30 dias de gozo de férias, mesmo que não possua o período aquisitivo mínimo de 12 meses.

B

Após a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por classificação, independendo das áreas de ensino.

C

Prescindirá de processo seletivo de provas ou de provas e títulos a admissão por tempo determinado quando restar frustrada a seleção anteriormente realizada, por ausência de interessados ou aprovados, devendo ser realizado novo processo seletivo no prazo máximo de 2 anos depois da última seleção.

D

É opcional ao Professor admitido em caráter temporário avisar à chefia imediata sobre a falta ao serviço 48 horas após a ocorrência.

E

A chamada dos candidatos classificados será realizada bienalmente, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.

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Q1039164

Q1039164 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas seguintes hipóteses:
1. A pedido do próprio interessado ou por iniciativa da Administração Pública, sem a necessidade de comunicado prévio. 2. Quando a vaga então ocupada for preenchida por Professor efetivo. 3. Quando ocorrer aumento do número de aulas na unidade escolar. 4. A título de penalidade, resultante de processo disciplinar. 5. Quando decorridos mais de 3 dias consecutivos ou 5 dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q1039163

Q1039163 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):
As contratações de que trata esta Lei Complementar serão realizadas pelo prazo máximo do término do ano letivo em vigor, e somente nos casos de extrema relevância e urgência, justificadas através de exposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de motivos aprovada pelo Chefe do Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, os contratos poderão ser prorrogados..... (1)......, para no máximo até.....(2)....... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) uma única vez •

(2) término do ano letivo subsequente

B

(1) duas vezes •

(2) término do ano letivo em vigor

C

(1) três vezes • (2) início do ano letivo em vigor

D

(1) três vezes •

(2) término do ano letivo subsequente

E

(1) por 30 dias • (2) início do ano letivo em vigor

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Q1039162

Q1039162 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o intervalo entre os períodos da jornada de trabalho deverá ser de, no mínimo:

A

1 hora.

B

1 hora e 30 minutos.

C

2 horas.

D

1 hora e 45 minutos.

E

2 horas e 30 minutos.

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Q1039161

Q1039161 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

C

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

D

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

E

o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.

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Q1039160

Q1039160 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o ato de convocação deverá prever o prazo para apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico, sendo no mínimo de:

A

90 dias.

B

45 dias.

C

30 dias.

D

20 dias.

E

15 dias.

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Q1037533

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de ETA e ETE |

Q1037533 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quanto tempo de efetivo exercício e após ser aprovado em estágio probatório?

A

18 meses

B

30 meses

C

1 ano

D

2 anos

E

3 anos

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Q1037531

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de ETA e ETE |

Q1037531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as____________ horas de um dia e_______________ horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de______________ , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

21 • 6 • 10%

B

22 • 4 • 15%

C

22 • 5 • 20%

D

23 • 6 • 30%

E

23 • 6 • 40%

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Q1037494

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Tecnólogo de Saneamento |

Q1037494 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas por jornada?

A

2

B

3

C

4

D

5

E

6

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Q1037493

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Tecnólogo de Saneamento |

Q1037493 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração máxima de:

A

40 horas semanais e de 6 horas diárias.

B

40 horas semanais e de 8 horas diárias.

C

44 horas semanais e de 6 horas diárias.

D

44 horas semanais e de 8 horas diárias.

E

44 horas semanais e de 9 horas diárias.

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Q1037490

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Tecnólogo de Saneamento |

Q1037490 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até....... dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

90

B

60

C

45

D

40

E

30

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Q1036942

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Desenhista Técnico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q1036942 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).

A

A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.

B

O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.

C

O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.

D

O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

E

A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.

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Q1036941

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Desenhista Técnico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q1036941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as_________________horas de um dia e_______________ horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de________________, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

21 • 6 • 10%

B

22 • 4 • 15%

C

22 • 5 • 20%

D

23 • 6 • 30%

E

23 • 6 • 40%

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Q1036940

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Desenhista Técnico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q1036940 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as faltas abonadas limitar-se-ão a:

A

10 por ano.

B

15 por ano.

C

20 por ano.

D

25 por ano.

E

30 por ano.

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Q1036879

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente Comunitário de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q1036879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

C

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

D

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

E

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

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Q1036876

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente Comunitário de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q1036876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as horas de um dia e horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

21 • 6 • 10%

B

22 • 4 • 15%

C

22 • 5 • 20%

D

23 • 6 • 30%

E

23 • 6 • 40%

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de fraiburgo em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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