Questões de Concurso Sobre legislação do município de ituporanga em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1999714
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.


II. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração integral do cargo efetivo, até 60 dias.


III. Excedendo o prazo de 30 dias, a remuneração será proporcional a 40% nos afastamentos de 6 meses até 12 meses.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1999713
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999713 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1999705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº 2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.

Coluna 1
1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2
( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.
( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.
( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.
( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1251586
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251586 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere às férias do servidor público de Ituporanga/SC, assinale a alternativa INCORRETA (Lei Complementar Municipal nº 020/2008).
Alternativas
Q1251585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, no que se refere à Licença para Atividade Política:
I. O servidor efetivo terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II. A partir do registro da candidatura e até o quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. III. O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1251580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à promoção por aperfeiçoamento, que consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido (Lei nº 2.680/2017).
Alternativas
Q1251579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251579 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1251578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251578 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº 2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.
Coluna 1 1. Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional. 2. Cargo de Provimento Efetivo. 3. Cargo de Provimento em Comissão. 4. Nível. 5. Servidor Público.
Coluna 2 ( ) Designação atribuída a toda a pessoa que presta serviço à Câmara Municipal de Ituporanga, sob o regime estatutário ou em caráter temporário. ( ) Conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional. ( ) Graduação de responsabilidade e vencimento de cada cargo. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1208971
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
Q1208971 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta em relação ao requisito básico exigido para o ingresso de profissionais no Magistério Público Municipal de Ituporanga:
Alternativas
Q1205069
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Orgânica do Município de Ituporanga ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
Q1205069 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a legislação do Município de Ituporanga, para loteamentos considerados de interesse social e destinados a programas habitacionais realizados pelo poder público municipal, estadual ou federal, as dimensões dos lotes ofertados devem ter área mínima e testada mínima de:
Alternativas
Q1204961
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Complementar nº 02 de 2001 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
Q1204961 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Identifique as modalidades de suspensão do crédito tributário do município de Ituporanga:
Alternativas
Q630397
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Orgânica do Município de Ituporanga ,
Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630397 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para propositura de emendas:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: B
8: B
9: D
10: D
11: B
12: A
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