Questões de Concurso
Sobre legislação do município de ituporanga em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 18 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999714
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
II. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração integral do cargo efetivo, até 60 dias.
III. Excedendo o prazo de 30 dias, a remuneração será proporcional a 40% nos afastamentos de 6 meses até 12 meses.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999713
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar
Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº
2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos
e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.
Coluna 1
1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2
( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.
( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.
( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.
( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2
( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.
( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.
( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.
( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251586
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere às férias do servidor público de Ituporanga/SC, assinale a
alternativa INCORRETA (Lei Complementar Municipal nº 020/2008).
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Lei Complementar
Municipal nº 020/2008, no que se refere à Licença para Atividade Política:
I. O servidor efetivo terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II. A partir do registro da candidatura e até o quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. III. O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.
Quais estão corretas?
I. O servidor efetivo terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II. A partir do registro da candidatura e até o quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. III. O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à promoção por
aperfeiçoamento, que consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma
horizontal, no cargo em que estiver investido (Lei nº 2.680/2017).
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em
comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº
2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos
e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.
Coluna 1 1. Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional. 2. Cargo de Provimento Efetivo. 3. Cargo de Provimento em Comissão. 4. Nível. 5. Servidor Público.
Coluna 2 ( ) Designação atribuída a toda a pessoa que presta serviço à Câmara Municipal de Ituporanga, sob o regime estatutário ou em caráter temporário. ( ) Conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional. ( ) Graduação de responsabilidade e vencimento de cada cargo. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional. 2. Cargo de Provimento Efetivo. 3. Cargo de Provimento em Comissão. 4. Nível. 5. Servidor Público.
Coluna 2 ( ) Designação atribuída a toda a pessoa que presta serviço à Câmara Municipal de Ituporanga, sob o regime estatutário ou em caráter temporário. ( ) Conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional. ( ) Graduação de responsabilidade e vencimento de cada cargo. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1208971
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta em relação ao requisito básico exigido para o ingresso de profissionais no Magistério Público Municipal de Ituporanga:
Q1205069
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a legislação do Município de Ituporanga, para loteamentos considerados de interesse social e destinados a programas habitacionais realizados pelo poder público municipal, estadual ou federal, as dimensões dos lotes ofertados devem ter área mínima e testada mínima de:
Q1204961
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Identifique as modalidades de suspensão do crédito tributário do município de Ituporanga:
Q1194050
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma
referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).
Q1194036
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na
ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido. Para o Grupo Profissional de atividade de Nível Médio, haverá a passagem de ___ referência por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência de _____ horas/aula de carga horária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1194026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações
externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas. Compete a ele, privativamente, EXCETO:
Q1194005
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as descrições dos personagens citados abaixo:
. Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militares e eleitorais. . Renan tem 18 anos, não votou nas eleições que ocorreram em outubro desse ano (2018) e possui antecedentes criminais por tráfico de drogas. . Juliana tem 34 anos, não possui antecedentes criminais, mas não votou nas eleições de outubro desse ano, porque seu filho estava doente na ocasião, e ainda não justificou sua ausência ao Tribunal Superior Eleitoral. . Luana tem 18 anos, não possui antecedentes criminais e não pôde votar nas últimas eleições, porque estava em viagem para o Nordeste, mas justificou sua ausência no dia, em uma escola da região. . Marcus tem 19 anos, não possui antecedentes criminais, está quite com as obrigações eleitorais, mas ainda não fez seu alistamento militar.
Considerando que todos os personagens são brasileiros, possuem o requisito para o exercício do cargo ao qual se inscreveram e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, quais, nesse momento, NÃO possuem os requisitos básicos para investidura em cargo público da Câmara de Ituporanga, se aprovados em Concurso Público?
. Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militares e eleitorais. . Renan tem 18 anos, não votou nas eleições que ocorreram em outubro desse ano (2018) e possui antecedentes criminais por tráfico de drogas. . Juliana tem 34 anos, não possui antecedentes criminais, mas não votou nas eleições de outubro desse ano, porque seu filho estava doente na ocasião, e ainda não justificou sua ausência ao Tribunal Superior Eleitoral. . Luana tem 18 anos, não possui antecedentes criminais e não pôde votar nas últimas eleições, porque estava em viagem para o Nordeste, mas justificou sua ausência no dia, em uma escola da região. . Marcus tem 19 anos, não possui antecedentes criminais, está quite com as obrigações eleitorais, mas ainda não fez seu alistamento militar.
Considerando que todos os personagens são brasileiros, possuem o requisito para o exercício do cargo ao qual se inscreveram e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, quais, nesse momento, NÃO possuem os requisitos básicos para investidura em cargo público da Câmara de Ituporanga, se aprovados em Concurso Público?
Q1193934
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº
2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.
Coluna 1 1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2 ( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo. ( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo. ( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo. ( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2 ( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo. ( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo. ( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo. ( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1193929
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As faltas do servidor ao serviço serão consideradas como justificadas, abonadas ou
injustificadas (Lei nº 2.680/2017). Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Falta abonada é a desconsideração da ausência ou do cumprimento insuficiente da jornada de trabalho por decisão do Presidente da Câmara Municipal ou por quem receber delegação de competência em caráter excepcional, de sorte que não haja desconto na remuneração ou vencimento. II. Falta injustificada é a ausência ou cumprimento insuficiente de jornada de trabalho que ocasiona o desconto do dia ou período não trabalhado, face à inexistência de motivo previsto em Lei ou não abonação pela autoridade competente. III. Todas as faltas serão anotadas na ficha funcional do servidor.
Quais estão corretas?
I. Falta abonada é a desconsideração da ausência ou do cumprimento insuficiente da jornada de trabalho por decisão do Presidente da Câmara Municipal ou por quem receber delegação de competência em caráter excepcional, de sorte que não haja desconto na remuneração ou vencimento. II. Falta injustificada é a ausência ou cumprimento insuficiente de jornada de trabalho que ocasiona o desconto do dia ou período não trabalhado, face à inexistência de motivo previsto em Lei ou não abonação pela autoridade competente. III. Todas as faltas serão anotadas na ficha funcional do servidor.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630397
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser
emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para
propositura de emendas:
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