Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Guaraciaba para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Q3033143 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca dos órgãos da Câmara Municipal de Guaraciaba, nos termos de seu regimento interno, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3033138 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca das disposições da Lei Complementar n. 40/12, do Município de Guaraciaba/SC, sobre a posse do servidor público municipal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3033133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram: 
Alternativas
Q3033105 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca da duração e do valor da Gratificação pela Realização de Tarefa Especial, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba (Lei Complementar n. 40/12), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3031612 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem,_____, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade_____."


Qual das alternativas abaixo traz os dois trechos que completam o texto validando sua autenticidade em relação ao que diz a lei citada? 

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: A