Questões de Concurso Sobre legislação do município de guaraciaba em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2022849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará: 
Alternativas
Q2022848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de: 
Alternativas
Q2022774 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:
Alternativas
Q2022773 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que:
Alternativas
Q2014297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analisando os direitos garantidos pela Lei Orgânica aos servidores públicos do município de Guaraciaba, sujeitos ao regime jurídico único, é possível afirmar que NÃO consta entre eles: 
Alternativas
Q2014277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, quais são os agentes que exercem seu Poder Executivo? 
Alternativas
Q2014261 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código Tributário do município de Guaraciaba-SC, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1750285 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

(1) O governo municipal realiza-se através de seus dois Poderes, Executivo e Legislativo, que são a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com suas funções específicas e divididas. (2) Tanto a Prefeitura como a Câmara, por meio da divisão de funções, exercem suas atribuições com plena independência entre si e em relação aos poderes e órgãos da União e dos Estados.

Sobre o trecho acima podemos afirmar:

Alternativas
Q1735087 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1714147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Guaraciaba – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado:

I. Com transparência de seus atos e ações;
II. Com moralidade;
III. Sem participação popular nas decisões;
IV. Com descentralização administrativa.

Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: A
14: C
15: C
16: C
17: B
18: C
19: B
20: C