Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 136 de 2006 - regime jurídico dos servidores públicos do município de laguna em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 11 questões

Q2424627 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ainda sobre a Lei Complementar Municipal nº 136/2006, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da posse e do exercício, estabilidade e da vacância do cargo público municipal:

Alternativas
Q1890334 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006
Alternativas
Q1890328 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006).
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
Primeira coluna: termo
1-Readaptação 2-Reversão 3-Reintegração
Segunda coluna: descrição
(   )É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(   )É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(   )É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 
Alternativas
Q1862862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 136/2006 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Laguna/SC.

Com base na referida Lei Complementar, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiras, ou F, para falsas: 

(__)Cargo efetivo é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargos, cometidos a servidor através de concurso público, de provas e/ou provas e títulos, respeitada a legislação pertinente, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos municipais.
(__)Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 21 anos.
(__)São formas de provimento de cargos públicos: nomeação, readaptação, reversão, reintegração e aproveitamento.
(__)A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(__)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de nomeação. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q1862782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 136/06, Título VI, que disciplina o processo administrativo disciplinar dos servidores do Município de Laguna/SC, indique a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC
Q1214550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concessão das licenças ao servidor é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025590 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concessão das licenças ao servidor é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025589 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Laguna, dispõe que poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025588 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as seguintes afirmativas, em relação aos deveres dos servidores:


1 - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;

3- Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

4- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.


Segundo o disposto na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025587 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A afirmativa correta, em relação as denominações abaixo, conforme o disposto no artigo 3º, da Lei nº 136, de 1º de junho de 2006 é:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025586 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: E
5: A
6: A
7: A
8: C
9: D
10: A
11: B