Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar n° 286 de 2017 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município para Concurso

Q3014881

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q3014881 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ficam definidas as competências do Agente de TPA, na Lei complementar 286/2017, EXCETO à alternativa:

Informar e orientar as informações sempre com educação ao turista sobre a secretaria do Turismo.

Operacionalizar os sistemas de cobrança.

Conhecer a legislação pertinente a Taxa de Preservação Ambiental - TPA.

Conferir as documentações.

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Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 286 de 2017 - altera a lei complementar n° 163, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município em legislação dos municípios do estado de santa catarina