Questões de Concurso Sobre legislação do município de quilombo em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3145105 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no interesse do serviço público, mediante requerimento do servidor, autorizar a conversão de __________ das férias em abono pecuniário, exceto quando se tratar de férias coletivas, utilizando-se como base de cálculo a remuneração normal do servidor, vedada qualquer outra hipótese de conversão pecuniária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3145104 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3145103 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Q3145102 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
Como se denomina a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens?
Alternativas
Q3145101 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar ________ de serviço público municipal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3145100 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
No caso de vaga ou de licença de Vereador, o presidente convocará imediatamente o suplente. O suplente convocado deverá tomar posse, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, dentro do prazo de:
Alternativas
Q3145099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
Perderá o mandato o vereador que, EXCETO:
Alternativas
Q3145098 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
O Vereador poderá licenciar-se somente:
I. Por moléstia devidamente comprovada, ou em licença gestante e adotante, se Vereadora.
II. Para desempenhar missões temporárias de interesse do município.
III. Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3145097 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto secreto de no mínimo:
Alternativas
Q3145096 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
Uma das competências privativas da Câmara Municipal é fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Até quantos meses antes do término da legislatura deve ocorrer esta fixação de subsídios?
Alternativas
Q3144920 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene em ____________ do primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais idoso e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, elegerão os componentes da Mesa Diretora, que serão automaticamente empossados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
Alternativas
Q3144917 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.

Os símbolos do município são:

I. A bandeira.

II. O escudo.

III. O hino.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3144916 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, quem é a instituição que representa o município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: D
6: C
7: A
8: D
9: D
10: C
11: A
12: D
13: D