Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 1.156 de 2013 - Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul para Concurso
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De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, consideram-se áreas de preservação permanente aquelas declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:
1. asilar exemplares de fauna.
2. assegurar as condições de bem-estar público.
3. atenuar a erosão das terras.
4. proteger sítios históricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.