Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos para Concurso
Q2471851Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos
da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:
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Q1750705Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e
vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:
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Q1711645Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária
de acordo com as necessidades do serviço público, com base na Lei Complementar 97/2009 é correto
afirmar:
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Q1685820Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
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