Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 97 de 2009 - plano de carreira dos servidores públicos em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3113148 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 98/2009 que dispõe sobre a Gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, são atribuições da função de Servente/Merendeira: 
Alternativas
Q3113147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O desenvolvimento funcional do servidor na carreira se dará pela progressão horizontal nas classes e referências dos respectivos níveis, a cada 3 (três) anos por tempo de serviço, considerando a avaliação de desempenho dos servidores e por cursos de aperfeiçoamento profissional, frequentado na área de atribuições e atuação de cargos ocupados.
A cada referência conquistada pelo servidor, quanto será acrescido no seu vencimento? 
Alternativas
Q3083784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:

I.Organização técnica e administrativa do trabalho.
II.Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
III.Qualificação profissional.
IV.Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3083783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 12°:

I. A formação continuada será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e deverá ser oferecida no trabalho obrigatoriamente duas vezes por ano a todos os servidores efetivos e comissionados.

II.A Secretaria Municipal da Administração poderá celebrar convênios através de processo licitatório à contratação de empresas especializadas ou instituições de ensino superior para o programa de formação continuada.

III.Deverão ser oferecidos no mínimo 12 (doze) horas de cursos por ano.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3083782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:

I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.
II.possuir idade mais avançada.
III.possuir maior número de filhos.

É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma em: 
Alternativas
Q2471851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:
Alternativas
Q1871303 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as atribuições do Agente de Fiscalização de Temporada é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1750705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:
Alternativas
Q1711645 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária de acordo com as necessidades do serviço público, com base na Lei Complementar 97/2009 é correto afirmar:
Alternativas
Q1685820 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
Alternativas
Q1679371 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos previsto na Lei Complementar n ° 97/2009/Bombinhas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: D
6: A
7: C
8: A
9: B
10: D
11: A