Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso

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Q3010019 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira? 
Alternativas
Q2309601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas. 
Alternativas
Q2307236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão. 
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1765179 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:
I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1764533 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. (_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Alternativas
Q1744407 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
Alternativas
Q1744406 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.
Alternativas
Q1744405 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:
Alternativas
Q1744367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: B
5: C
6: D
7: B
8: B
9: C