Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Iporã do Oeste para Concurso

Foram encontradas 11 questões

Q2280739 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, é dever do Município garantir a matrícula no ensino fundamental, a partir dos:
Alternativas
Q2239690 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC? 
Alternativas
Q2239483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite: 
Alternativas
Q2238892 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos que os servidores municipais causarem a terceiros no exercício de suas funções serão respondidos: 
Alternativas
Q2016517 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é preciso que seja feita uma lei municipal, que sejam preservadas a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e, ainda assim, será necessária uma consulta prévia à população da respectiva área ou distrito, por meio de:
Alternativas
Q1949365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a alternativa contendo o conceito de Controles Substantivos.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81 82A14E990758014EBB1FCB7D626E
Alternativas
Q1949362 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais atualizado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1912170 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma forma de desenvolvimento do servidor, assim definida no Plano de Carreira e garantida pela Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste/SC? 
Alternativas
Q1911444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo NÃO cita um dos objetivos fundamentais do município de Iporã do Oeste-SC, de acordo com sua lei orgânica? 
Alternativas
Q1735848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise: I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites; II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a relação descritiva dos bens imóveis; III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, garantindo-se sempre o interesse social. Dos itens acima:
Alternativas
Q1687407 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que venham a ser adquiridos, constituem:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: A
6: B
7: A
8: C
9: B
10: D
11: C