Q3152305Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Maracajá/SC, sobre a remuneração dos servidores
públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos, é
correto afirmar que:
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Q3152238Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem
objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos
desse município. Dentre eles, identifique e marque a
alternativa CORRETA.
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Q3151476Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre
as matérias de competência do Município. Nesse
sentido, é correto afirmar que:
Você errou!  
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Q3151390Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Maracajá/SC, referente às funções de confiança e
cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está
correta?
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Q3151268Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de
Maracajá/SC, a Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, possui competência para deliberar sobre temas
específicos relacionados à administração municipal.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não
corresponde a uma das atribuições previstas:
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Q1709086Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a
Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativa que contém a
definição correta:
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Q1709085Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia
política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Municipal, tem como poderes
independentes e harmônicos entre si:
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