Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Lages para Concurso

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Q767344 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos: 1. remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno. 2. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 3. salário-família para os seus dependentes. 4. licença remunerada à gestante, de 180 dias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q706475 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, ao Município é vedado:
Alternativas
Q706474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, o plano diretor será revisto, pelo menos, uma vez a cada:
Alternativas
Q705420 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta: 1. do Prefeito. 2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal. 3. de cinco por cento do eleitorado do Município. 4. de metade da Mesa da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q705419 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: B
5: C