Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 5 de 2011 - Código de Posturas do Município para Concurso

Q1740974

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740974 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA no que se refere ao descrito no Código de Posturas de São Miguel do Oeste /SC:

A poda de árvores no passeio público é de responsabilidade do proprietário do lote ao qual o passeio faz frente.

Os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Comercial são obrigados a construir a calçada em frente a esses terrenos.

Não poderão ser feitas rampas de acesso nos passeios dos logradouros destinados à entrada de veículos.

Não é permitido que hotéis coloquem mesas e cadeiras nos passeios dos logradouros.

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Q1740969

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas a seguir apresentam algumas destas vedações, EXCETO:

Vender aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.

Vender mercadorias ou quaisquer outros produtos farmacêuticos.

Estacionar nas vias públicas ou logradouros, fora dos locais previamente destinados pela Municipalidade.

Transitar pela calçada com cestas, de forma a não prejudicar a passagem dos transeuntes.