Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 90 de 1994 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3039972
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2024 - IPRECON - SC - Agente Administrativo |
Q3039972 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 90/1994).

1. O trabalho em turno único terá jornada de seis horas.

2. O servidor efetivo, estável, comissionado ou temporário, fica sujeito a, no mínimo, 44 horas semanais de trabalho.

3. O exercício do cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço.

4. Servidor poderá ausentar-se do serviço, com vencimentos, sem prévia autorização dos Secretários e Assessores nos respectivos Poderes, ou Presidentes das Autarquias e das Fundações a que estiver vinculado, mesmo sem estar em gozo de férias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2533573
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Oficial Administrativo |
Q2533573 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 90/1994 do município de Concórdia (SC), no ato da posse o servidor declarará expressamente que aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir o Município e os munícipes.


Analise as afirmativas abaixo sobre a posse dos servidores.


1. O Secretário Municipal da Administração tem competência para dar posse para os nomeados para provimento de cargos em comissão.


2. O Prefeito Municipal tem competência para dar posse aos servidores do Poder Legislativo.


3. O Presidente da Autarquia tem competência para dar posse aos servidores da referida entidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2533571
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Oficial Administrativo |
Q2533571 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.
Alternativas
Q2525984
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525984 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.
Alternativas
Q1071354
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPRECON-SC - Agente Administrativo |
Q1071354 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual a idade mínima para investidura em cargo público?
Alternativas
Q1230398
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1230398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 7º. da Lei Complementar Municipal número 90 de 27 de junho de 1994 prevê a investidura em cargo público com a: 
Alternativas
Q1227721
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1227721 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar municipal n. 90 de 27 de junho de 1994 dispõe sobre: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: A
5: B
6: B
7: C
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