Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São José do Cedro para Concurso

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Q2639627
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Pedagogo |
Q2639627 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das vedações atribuídas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC?

Alternativas
Q2639623
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Pedagogo |
Q2639623 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que o Município prestará, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receita, assistência social a quem dela necessitar e cita como um de seus objetivos:

Alternativas
Q2127372
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q2127372 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará: 
Alternativas
Q2127335
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |
Q2127335 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por: 
Alternativas
Q2127211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Operador de Equipamentos |
Q2127211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que "assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária" é:
Alternativas
Q2127210
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Operador de Equipamentos |
Q2127210 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho é assegurada aos servidores da administração direta: 
Alternativas
Q2126722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q2126722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina como sendo Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q2126721
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q2126721 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:
Alternativas
Q2126574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2126574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos garantidos pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC aos servidores municipais consta o repouso semanal remunerado, que deve ser: 
Alternativas
Q2096052
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Nutricionista |
Q2096052 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Alternativas
Q1806183
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia |
Q1806183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
Alternativas
Q1731524
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1731524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:
Alternativas
Q1731523
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Dentista |
Q1731523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:
Alternativas
Q1731452
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil |
Q1731452 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.
(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.
(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.
(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1731241
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731241 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:
Alternativas
Q1725641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1725640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1725639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:

I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1725638
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1725637
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: A
5: B
6: A
7: B
8: C
9: B
10: A
11: A
12: A
13: C
14: B
15: A
16: A
17: C
18: D
19: B
20: D
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