Questões de Concurso Sobre legislação do município de são josé do cedro em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2126574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2126574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos garantidos pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC aos servidores municipais consta o repouso semanal remunerado, que deve ser: 
Alternativas
Q2096052
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Nutricionista |
Q2096052 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Alternativas
Q1806183
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia |
Q1806183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
Alternativas
Q1731524
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1731524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:
Alternativas
Q1731523
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Dentista |
Q1731523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:
Alternativas
Q1731452
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil |
Q1731452 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.
(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.
(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.
(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1731241
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731241 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:
Alternativas
Q1725641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1725640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1725639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:

I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1725638
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1725637
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1692886
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português |
Q1692886 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:
Alternativas
Q1075113
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Merendeira | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1075113 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1075094
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075094 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


O _____________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos e com domicílio no Município, mediante pleito simultâneo à Prefeito e Vice-Prefeito. 

Alternativas
Q1075085
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1075084
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075084 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, exceto: 
Alternativas
Q1074893
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q1074893 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:


I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e orçamentos do Município;

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1073899
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Telefonista | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Mecânico | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Operador de Máquinas |
Q1073899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, o Município poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de:
Alternativas
Q1073761
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1073761 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.
Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: A
25: C
26: B
27: A
28: A
29: C
30: D
31: B
32: D
33: C
34: C
35: D
36: D
37: D
38: D
39: B
40: D
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