Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Princesa para Concurso

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Q2443477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante, entre outros, a participação popular nas decisões do município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. Como se dará essa participação?
Alternativas
Q2443476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO indica uma forma de provimento de cargo público?
Alternativas
Q2443380 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC, uma competência:
Alternativas
Q2257531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo, temporário ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário público. Dada esta definição, qual das alternativas traz uma informação correta sobre os servidores públicos?
Alternativas
Q2257451 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito dos servidores?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: C