Questões de Concurso Sobre lei nº 1.320 de 2001 - regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1859915
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859915 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta: 
Alternativas
Q1859914
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859914 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta: 
Alternativas
Q1859371
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social Autárquico |
Q1859371 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Palhoça/SC e a instituição do IPPA (Lei nº 2971/2008 e Lei nº 1320/2001) verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça será administrado exclusivamente pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.
II. O IPPA em caráter de unidade gestora única, de natureza autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, detentora de autonomia financeira e administrativa e criada nos termos da Lei Municipal nº 1320/2001.
III. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo, no Município de Palhoça/SC, serão administradas e pagas pelo IPPA.
IV. O Município de Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida em Lei, o valor total dos proventos de pensão por morte dos pensionistas que, na data desta Lei, percebem seus proventos pagos diretamente pelo Tesouro Municipal. 
Alternativas
Q1859366
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social Autárquico |
Q1859366 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA e dá outras providências. Sobre os dependentes de beneficiários do IPPA, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.  
Alternativas
Q1853529
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo, para aposentadoria por idade, em que o segurado ativo deverá estar em efetivo exercício no cargo de provimento efetivo em que se dará a aposentadoria no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1853528
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente a idade em que o servidor será aposentado de forma compulsória no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1853527
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se estabelece um vínculo entre os segurados e dependentes e regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1853525
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853525 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente quem são os segurados ativos do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1853524
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente umas das fontes do custeio do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1853523
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se admite, para efeito de aposentadoria, que o tempo de contribuição prestado na administração pública – federal, do Distrito Federal, estadual e municipal – e na atividade privada - rural e urbana, seja acrescido ao tempo de contribuição no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1187509
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1187509 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente  uma situação em qual o segurado inativo perderá a qualidade da condição de segurado ao regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: A
6: D
7: C
8: B
9: B
10: E
11: D
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