Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Laguna para Concurso
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Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
Primeira coluna: termo
1-Readaptação 2-Reversão 3-Reintegração
Segunda coluna: descrição
( )É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( )É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( )É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/
A ação governamental obedecerá a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, e compreenderá a elaboração e adequação dos seguintes instrumentos básicos:
( )Plano plurisemanal de governo. ( )Programas gerais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual. ( )Diretrizes orçamentárias. ( )Orçamento mensal. ( )Programação financeira de desembolso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O processo de avaliação será coordenado pela Secretaria de Administração e Serviços Públicos, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, por Comissão Coordenadora a ser composta por três membros designados por meio de portaria do Chefe do Poder Executivo.
As avaliações deverão ser descritivas e contemplar os itens relacionados, conforme anexo único do mencionado Decreto, EXCETO: