Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Videira para Concurso

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.

Cabe ................. , com a sanção .................... , dispor sobre as matérias de competência do Município.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.

O Poder Executivo é exercido pelo(s) ...................... , auxiliado pelo(s) ..........................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade.

Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?

De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, quando não puder comparecer ao serviço por doença ou força maior, o servidor é obrigado a comunicar sua ausência à sua chefia imediata no prazo de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de: