Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Estatuto dos funcionários públicos para Concurso

Q863801

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Taquaritinga - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo |

Q863801 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável será

demitido a bem do serviço público, sem indenização, tendo direito, no entanto, às verbas rescisórias.

exonerado do cargo, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.

aposentado do serviço público, com direito aos proventos integrais.

exonerado do cargo, com direito à indenização correspondente a 1/10 (um décimo) dos seus vencimentos por ano trabalhado.

posto em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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